Hoje em dia a tecnologia permeia nossas vidas, já não é mais possível viver num mundo sem internet e seus dispositivos. Mas como qualquer formato de comunicação, existem pessoas bem e má intencionadas. E como os dispositivos não têm cara, muitas pessoas se acham livres para postar suas opiniões – ainda que sejam controversas e ofensivas – pois acham que não sofrerão consequências. Só que as coisas não são bem assim…

Quem viu o documentário O Dilema das Redes (The Social Dilemma – Netflix 2020) provavelmente ficou impactado com a capacidade que as máquinas têm de literalmente entrar nas nossas vidas e mentes.

E, de uns anos para cá, os governantes seguindo a linha dos responsáveis pela área de tecnologia começaram a se preocupar com o poder e alcance do que pode ser postado nas redes, e no mal que essas postagens podem causar.

Como em tudo, na internet não há só céu ou só inferno. A tecnologia em si não é capaz de fazer mal a ninguém. Mas existe quem use as redes para cometer os mais variados tipos de crimes. 

E por isso em 2014 foi sancionado o Marco Civil da Internet, criado para proteger dados e a privacidade dos usuários, e assim coibir os possíveis criminosos digitais. E criadas também delegacias com pessoal especializado na área, com capacidade e equipamentos para resolver os crimes dessa área tecnológica.

Parece que não foi suficiente, já que tramitam na Câmara as Propostas Legislativas, 2630 e 2020, ambas com o intuito de criminalizar quem se utiliza das redes para disseminar ódio, fake news, expor dados dos usuários, entre outras questões que veremos mais para frente.

O Projeto de Lei 2630/20 tem a intenção de regular o uso das redes e internet em geral, através de parcerias e suporte das grandes empresas de tecnologia.

Porém nem tudo são flores quando o assunto é cercear informações, ainda que mentirosas, no mundo digital.

O criador da PL, o Senador Alessandro Vieira do Cidadania, sugere que as grandes como Google e Meta, exerçam controle sobre o que é postado em suas redes, e, a imediata retirada de informações mentirosas, que envolvam conteúdos mentirosos, sexuais, e que disseminem ódio, entre outras pautas levantadas. Os serviços de uso corporativo e  e-mails não entram nessa proposta. 

Não seria nada de excepcional a ser feito, se milhões de notícias não fossem todo o tempo replicadas por computadores robôs, com um alcance enorme, e, sem possibilidade de checar sua veracidade a tempo de retirá-las dentro do prazo estipulado pelo governo.

E então, como seria possível chegar a um consenso numa situação com esses termos?

Essa votação das PLs 2630/20 está levantando uma série de questões por parte das grandes empresas, dos usuários, do governo, e pressão da mídia. Conflitos de interesses e, claro, o temido termo censura tem sido usado para criticar as exigências governamentais.

De acordo com as grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, o governo, apesar das boas intenções, pretende censurar postagens que não sejam favoráveis aos seus propósitos, eliminando assim a liberdade de expressão dos usuários. Eles também alegam ser inviável retirar todo o tipo de conteúdo fake no tempo exigido pela PL.

Já os governistas com essa PL quer instituir a lei de liberdade, responsabilidade e 

A data da votação, marcada para dois de maio, foi adiada, já que não se chegou a um termo conciliatório sobre os temas abordados nas PLs. De acordo com o Blog da Andréia Sadi, em entrevista com o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara, existe um clima nada ameno em relação aos termos da PL. Nem todos os partidos estão de acordo com o texto, que de acordo com o próprio Lira já foi visto e revisto inúmeras vezes. E os deputados têm a intenção de deixar o STF – Superior Tribunal Federal – analisar a constitucionalidade dos textos. Ou seja, o Legislativo segue sem legislar, sem se posicionar, aguardando decisões superiores. Em termos políticos, estão sendo chamados de isentôes, que querem que o artigo 19 do Marco Civil da Internet Brasileira seja mantido, ele declara que os provedores de serviço de internet só sejam responsabilizados pelas postagens de usuários caso haja decisão judicial sobre o conteúdo.

Por outro lado, as Big Techs postaram anúncios que são reativos contra a PL 2630/20, chamando de PL da censura. E em contrapartida o Ministro Alexandre de Moraes determinou que Meta, Google e Spotify sejam ouvidos pela Polícia Federal para explicações sobre esses anúncios, e ainda que as postagens contra a PL sejam imediatamente removidas, e em caso de descumprimento da ordem, sofrerão pena de R$ 150 mil por hora.

Ao que tudo indica essa queda de braço entre Governo e as Big Techs não tem prazo para ser definida, e não é possível sequer saber a data da próxima votação ou sequer se os textos das PLs serão mantidos, uma vez que novas negociações não estão descartadas.

Apesar de tanta controvérsia, é imperativo ter controle e punição aos maus usuários das redes, aos criminosos digitais, e que a população tenha acesso a informações verificadas, que fiquem livres de fake news e discursos que só disseminam ódio e desinformação, como por exemplo no caso das campanhas vacinais. 

O Brasil que já foi exemplo mundial no controle de epidemias através de vacinas, hoje em dia sofre com o baixo comparecimento aos postos de vacinação, e se espera que agora que as campanhas a favor das vacinas voltaram, e a exigência da retirada de material mentiroso sobre os supostos efeitos colaterais após a tomada das doses.

Como dito no início do texto não podemos viver sem tecnologia, que nos propicia tantas possibilidades positivas e é o futuro. Mas também é necessário chegar a um consenso para que a disseminação de mentiras, boatos e desinformação seja coibida, já que nem todos os usuários têm o bom hábito de checar uma notícia antes de replicar nos grupos.

Essa discussão é saudável, necessária e esperemos que cheguem a um termo que seja positivo para todos os lados, dos usuários, das empresas de tecnologia e do Governo