Com a chegada de um governo novo, algumas medidas são implementadas para cumprir os objetivos de campanha. Mas alguns conceitos são mantidos em benesse da nossa pátria.

Em 2022 tivemos novas pessoas no poder, mas também tivemos a continuação de um recurso chamado desoneração fiscal, ou mais popularmente conhecido como a diminuição de custos na folha de pagamento. Que não é nada além do que uma medida para estimular o desenvolvimento econômico do Brasil.

Depois de dois anos sombrios em função da Covid19, o governo resolveu manter uma modalidade de recolhimento fiscal que traz benefícios aos contratantes, e que assim permite um incremento no giro crescente de capital, com a intenção de trazer movimento ao mercado.

Para explicar melhor qual é a intenção da desoneração da folha de pagamento, seus efeitos no mercado econômico, os benefícios e dificuldades oriundos desse mecanismo e como essa medida impacta a economia brasileira, vamos contar um pouco mais sobre ela.

O que é desoneração da folha de pagamento?

Desonerar nada mais é do que diminuir a despesa de algo ou alguém. Quem onera cobra mais, quem desonera cobra menos. E no caso desse planejamento financeiro, os setores beneficiados – os contratantes – puderam voltar a respirar, após praticamente submergir em dívidas e fechamentos de empresas, em função dos anos de pandemia.

A Medida Provisória nº 540, que foi convertida na Lei nº 12.546 de 2011, no governo Dilma Rousseff, define que o empresariado recebe uma redução em seus encargos trabalhistas. Trocando os 20% que vigoravam sobre a receita, por novos percentuais, que giram entre 1% e quase 5%. Uma redução significativa.

Ou seja, dos custos envolvidos na contratação e manutenção de funcionários, o Governo diminui o valor dos formalmente contratados, para que seja possível investir mais no crescimento do negócio do que em gastos com tributos.

Setores abrangidos pela lei de desoneração da folha

A Lei designa para o benefício fiscal alguns setores da nossa economia, nas áreas de indústria, comércio e serviços. São no total 17 setores beneficiados com essa medida, e em razão disso, muitos brasileiros podem voltar a ter suas carteiras assinadas. 

Indústria

Dentro dos setores beneficiados na parte da indústria, a possibilidade de contratação de mais mão de obra numa área que tem como característica o grande número de funcionários com custos menores, acaba por liberar um capital  para reinvestimento substancial, que pode definir a permanência de muitas marcas em funcionamento.

Serviços

No setor de serviços algumas discussões foram iniciadas, como por exemplo, quem é que pode ser beneficiado pela lei?

Esse é um dos setores que mais emprega no país, e seu crescimento é extremamente relevante no mercado. Graças a redução fiscal as contratações no setor subiram exponencialmente.    

Comércio

Na parte de comércio, com as datas que impactam positivamente as vendas, a desoneração pode manter o emprego de muitos contratados temporários, tornando-os efetivos graças a diminuição da contribuição previdenciária.

Os 17 setores beneficiados com essa medida são: confecção de vestuário e calçados; call center; comunicação; construção civil; couro; empresas de construção; empresas de obras e infraestrutura; fábricas de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; projetos de circuitos integrados; têxteis; tecnologia da informação; tecnologia da comunicação; transportes metroviário, rodoviário em coletivos e rodoviário de cargas.

Benefícios da desoneração fiscal na folha de pagamento

Entre tantas considerações a respeito da desoneração fiscal, o surgimento de mais vagas de emprego no mercado é a principal. Essas medidas são importantes dentro do cenário brasileiro.

Estímulo à contratação

Uma certeza sobre a desoneração dos tributos relativos à contratação e manutenção dos funcionários, é que assim será possível a abertura e ampliação de postos de trabalho graças ao incentivo dado pelo Governo. E com o aumento no quadro funcional das empresas, a garantia de mais capital sendo injetado no mercado graças aos salários dos novos colaboradores.

Incentivo ao investimento

Com a economia gerada pela redução dos tributos pagos pelas empresas que se qualificam para a desoneração, o capital que seria gasto com pagamento de impostos pode ser realocado de forma inteligente, trazendo crescimento interno, e possibilitando às empresas uma maior competitividade dentro e fora do país.

Competitividade internacional

Criar novos objetivos de desenvolvimento, capacitar funcionários, compra de maquinário e novas tecnologias, são apenas alguns dos benefícios decorrentes da desoneração fiscal, que permite inclusive investir em novos mercados nacionais e internacionais, como por exemplo com a abertura de filiais e entrada no mercado de franquias. A redução das despesas com a folha de pagamento faz com que uma empresa se torne mais competitiva comercialmente, pois permite o oferecimento de preços de seus produtos e serviços ao mercado com uma margem melhor e custos reduzidos. 

Prorrogação da desoneração

Em outubro de 2023 foi feita uma votação no Senado que sancionou a prorrogação da desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam no país por 14 votos a 3.

De janeiro de 2024 a dezembro de 2027 a medida será mantida no país. 

Esse mecanismo continuará auxiliando empresários a investir no crescimento de seu negócio, e também estimulará a contratação de novos colaboradores, o que injeta muito capital na economia do país. 

Durante esse período o Governo vai acompanhar o crescimento de vagas formais de emprego, em detrimento da diminuição da arrecadação, para avaliar se o benefício realmente seguirá impactando a economia positivamente.